O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Alenquer, no oeste do Pará, para a contratação imediata de servidores e a realização de concurso público ainda em 2026. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município, sob a condução do promotor Daniel Mondego Figueiredo.
A Recomendação nº 001/2026 tem como objetivo fiscalizar e acompanhar a situação do quadro de pessoal da administração municipal, diante do uso recorrente de contratações temporárias e terceirizadas em substituição a servidores efetivos.
De acordo com o MPPA, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Alenquer ocorreu em 2022, e o número de servidores efetivos atualmente é considerado insuficiente para atender à demanda das unidades de saúde, escolas e demais órgãos públicos do município. Em contrapartida, foi identificado um elevado número de contratos temporários, prática que se repete anualmente.
A Promotoria destaca ainda que a rescisão recorrente desses contratos no início de cada ano, especialmente no mês de janeiro, tem provocado a suspensão ou o comprometimento grave de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Diante do cenário constatado, o Ministério Público recomendou ao prefeito de Alenquer a adoção de medidas imediatas para regularizar o quadro funcional do município.
Entre as providências indicadas estão a contratação e a lotação imediata de servidores em áreas essenciais, como médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos, garis, professores e profissionais de apoio, especialmente nas unidades de saúde, escolas e órgãos responsáveis pela prestação de serviços essenciais.
O município deverá encaminhar ao MPPA, no prazo de 10 dias, a relação completa de servidores efetivos, contratados temporários e terceirizados da administração municipal, com a indicação do órgão de lotação. Também deverá apresentar um cronograma de atividades para a realização de concurso público para cargos efetivos, com previsão obrigatória de execução no ano de 2026.
Foto: Marco Santos / Agência Pará
Com informações do MPPA