A prefeitura de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. deve R$ 3,5 milhões ao Hospital Anita Gerosa, referentes aos meses de janeiro a junho e de outubro a dezembro de 2023 e, de janeiro a março de 2024. Caso o débito não seja quitado, existe o risco de suspensão do atendimento.
(Foto: Mauro Ângelo)
O hospital é um estabelecimento filantrópico, sem fins lucrativos, e está sob a gestão da Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em São Paulo, desde 2005, mantendo convênio com o município de Ananindeua para a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O débito de R$ 3,5 milhões, segundo o hospital, é referente ao convênio 001 de 20/02/2019, para os serviços prestados nas áreas de Clínica Obstétrica, Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), Clínica Médica e Serviços de diagnóstico ambulatorial.
Em nota, o hospital, que possui 64 leitos, informou que “está fazendo todos os esforços para manter a atenção em saúde à população de Ananindeua e região”, e que “mantém os órgãos públicos competentes informados sobre o débito em questão e que está aberto ao diálogo para que a situação seja normalizada no menor prazo possível”.
CAMILO SALGADO
O calote da gestão de Daniel Santos na área de saúde ocorre em várias áreas, e atinge também os proprietários do antigo Hospital Camilo Salgado, no bairro do Coqueiro. Um processo que tramita na Justiça Estadual revela que o terreno, o prédio e todos os equipamentos do hospital foram desapropriados, em 2021, pelo prefeito Daniel Santos, com a promessa de inaugurar no local o primeiro hospital público da cidade. Pelo acordo/contrato, eles receberiam R$ 14 milhões de indenização, devido à desapropriação. As parcelas do pagamento deveriam ser quitadas mensalmente, em 2022, o que não aconteceu.
Ocorre que até hoje a prefeitura ainda estaria devendo mais de R$ 4 milhões aos proprietários, que entraram na Justiça e podem até acabar reavendo o Camilo Salgado o que pode ocasionar um grande prejuízo aos cofres públicos de Ananindeua, a segunda cidade mais populosa do Pará e onde Dr. Daniel, o prefeito, é dono de um hospital, considerado um dos maiores do estado, que funciona absorvendo demandas de muitos moradores de Ananindeua que não têm como serem atendidos na rede pública municipal.
O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Ananindeua ajuizado mês passado. Os proprietários reivindicam o pagamento de quase R$ 5,335 milhões. Desse total, R$ 4,335 milhões são os valores corrigidos (e com juros) da dívida não paga pela Prefeitura. O outro R$ 1 milhão é de indenização por danos morais. Os proprietários afirmam que até hoje não conseguiram reabrir o hospital em outro local, por causa das irregularidades dos pagamentos. Até hoje o hospital permanece fechado.
Em agosto de 2022 o Ministério Público do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, da 2ª Promotoria de Direitos Constitucionais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, abriu um Procedimento Administrativo para investigar a transação e “acompanhar a legalidade e conveniência” dessa desapropriação de R$ 14 milhões, para a construção do “primeiro hospital público da cidade”. O MPPA quer saber se isso não lesou os cofres públicos.
Quer apurar tanto a justificativa da desapropriação, quanto os critérios que levaram a esse valor.
Ministério quer prestação de contas de R$ 20 milhões
E as irregularidades não param por aí: o DIÁRIO revelou, no último dia 13 de abril, que pelo menos R$ 20 milhões que o Ministério da Saúde repassou à Prefeitura de Ananindeua estariam em local incerto e não sabido. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), o dinheiro foi repassado à Prefeitura para custear leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Retaguarda de Urgência e Emergência (RUE) do Hospital Camilo Salgado, em 2021 e 2022.
Só que o hospital não prestaria serviços ao SUS desde 2021. Mesmo assim, foi mantido, pela Prefeitura, nos pedidos de verbas que ela enviou ao Ministério da Saúde, para o custeio de leitos hospitalares. No portal municipal da Transparência não foram encontrados pagamentos da Prefeitura, nesse valor, ao Camilo Salgado, que permanece fechado, devido à tentativa de calote milionário da gestão de Daniel Barbosa Santos.
O Ministério da Saúde está pedindo a prestação de contas desse dinheiro no prazo de seis meses, o que poderá resultar até na obrigatoriedade de devolução desses recursos. De acordo com o SIA e o SIHD, informa a Sespa, a Prefeitura recebeu cerca de R$ 10 milhões por ano, em 2021 e 2022, para o custeio de leitos de UTI e RUE do Camilo Salgado. E, por incrível que pareça, recebeu recursos até mesmo no ano passado, o que faz com que o dinheiro “desaparecido” possa atingir até R$ 29,5 milhões.
Portal Estado do Pará News com informações do DOL