A Prefeitura de Parintins no Amazonas, vai entrar na Justiça Federal para anular a estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com essa estimativa, o município prevê que irá perder mais de R$ 600 mil mensais de repasses baseados em critérios de população, como é o caso da divisão do Fundo Participação dos Municípios (FPM).
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De acordo com a prévia do Censo, atualmente, Parintins tem 96.251 habitantes, isto é, cerca de 20 mil a menos que os 115.465 estimados para 2021. E essa redução gera prejuízos financeiros porque a divisão do Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais fontes de arrecadação da prefeituras do interior depois do repasse do ICMS que leva em conta proporção populacional.
A reportagem, o prefeito Bi Garcia (UB) afirmou que a população de Parintins é a que mais cresce no Amazonas. Ele estipula que atualmente a população do município está em torno de 140 mil habitantes.
O cálculo de Bi Garcia considera o último levantamento de eleitores feito no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE). Bi explica que há cerca de 20 mil habitantes na zona rural e outros 53 mil habitantes na sede do município. “É lamentável. Em hipótese nenhuma, Parintins perdeu 20 mil pessoas. Já estamos fazendo o pleito junto ao IBGE como também recorrendo à Justiça Federal para que seja anulada essa contagem porque o prejuízo será muito grande. O município deve perder mais de R$ 600 mil por mês, principalmente quando se refere ao FPM, repasse do Governo Federal”, esclareceu o prefeito.
Em 2010, Parintins também precisou acionar a Justiça Federal para pedir uma recontagem populacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) é a instância responsável por fazer o cálculo do rateio das quotas do FPM e acompanha o emprego dos recursos. Em 30 de dezembro, o TCU disse que os percentuais do fundo foram decididos com base nos dados do recenseamento do IBGE consolidados até o dia 25 de dezembro. O censo foi realizado de 1º de agosto a 31 de outubro em todo o Brasil.
O Alerta
Em Parintins, mais de 33 mil domicílios foram visitados. No dia 29 de dezembro, o A CRÍTICA mostrou que a Associação Amazonense dos Municípios (AAM) já tinha soado o alerta e advertido que nova tabela populacional traria perdas financeiras para ao menos 39 municípios do Amazonas.
A AAM estima que as cidades afetadas com a redução terão perdas mensais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil do repasse federal às prefeituras. No total, o Amazonas “perdeu” 316.437 habitantes na comparação entre a estimativa usada para a divisão do FPM em 2022 (de 1º de julho de 2021) e o balanço prévio do Censo divulgado ontem, passando de 4.268.699 para 3.952.262.
Com informações da A Crítica