Medida poderá beneficiar profissionais que enfrentam dificuldades para chegar às escolas do campo; proposta ainda retorna à Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 743/2023, que permite que professores e outros estudantes ocupem vagas disponíveis em veículos destinados ao transporte escolar rural, desde que não seja prejudicado o atendimento aos alunos da educação básica pública que vivem no campo.
A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi aprovada pelos senadores com alterações e, por isso, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
A medida poderá representar uma alternativa importante para municípios que possuem comunidades rurais distantes da sede e enfrentam dificuldades para garantir o deslocamento de profissionais da educação até as escolas.
Possível benefício para Mojuí dos Campos
Caso seja aprovada definitivamente, a medida poderá beneficiar diretamente professores que enfrentam dificuldades de transporte para chegar às escolas localizadas na zona rural de Mojuí dos Campos, especialmente aqueles que atuam em comunidades mais distantes da sede do município.
A possibilidade de utilizar vagas disponíveis nos ônibus escolares, sem prejudicar o transporte dos alunos, poderá representar uma alternativa para melhorar as condições de deslocamento desses profissionais e contribuir para a continuidade do atendimento educacional nas comunidades rurais.
Para muitos professores que trabalham no campo, o deslocamento diário é um dos desafios enfrentados para chegar às unidades de ensino. A utilização compartilhada dos veículos, nos casos autorizados e regulamentados pelo poder público, poderá ajudar a aproveitar melhor uma estrutura de transporte que já atende estudantes da rede pública.
Municípios deverão regulamentar a medida
De acordo com o texto aprovado, estados, Distrito Federal e municípios deverão regulamentar a utilização compartilhada dos veículos e definir os trechos em que o transporte poderá ser realizado.
O projeto altera a Lei nº 10.880/2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Na avaliação da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), a mudança poderá facilitar o deslocamento de professores que trabalham em comunidades rurais e de estudantes que vivem em localidades com pouca oferta de transporte regular.
A proposta também busca permitir um melhor aproveitamento dos veículos já disponíveis, reduzindo a necessidade de criação de frotas paralelas, sem comprometer a finalidade principal do transporte escolar.
Ampliação para a rede federal
O texto aprovado pelo Senado também permite o compartilhamento de veículos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de outras escolas federais.
Uma emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) incluiu expressamente estudantes dos institutos federais entre os possíveis beneficiários. A relatora ampliou o alcance para toda a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
Segundo o relatório, a rede é formada por 39 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, o Colégio Pedro II e 22 escolas técnicas, entre elas colégios agrícolas vinculados a universidades federais.
Projeto ainda precisa ser aprovado definitivamente
Apesar da aprovação pelo Senado, a medida ainda não está em vigor. Como o texto foi alterado pelos senadores, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados.
Se for aprovada definitivamente e posteriormente sancionada, os municípios deverão estabelecer as regras para o uso compartilhado dos veículos.
Para Mojuí dos Campos, a eventual aprovação poderá representar uma alternativa para facilitar o deslocamento de professores que atuam nas comunidades rurais, contribuindo para melhores condições de trabalho e para a manutenção do atendimento educacional aos estudantes que vivem no campo.
Foto: Reprodução
Com informações da Agência Senado
Texto e edição: Elivaldo Pinto