Decisão unânime da Justiça Eleitoral também impõe multa de R$ 20 mil ao prefeito Zé Filho; cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), cassar os diplomas do prefeito de Rurópolis, José Filho Cunha de Oliveira, conhecido como Zé Filho, e do vice-prefeito, Edigar da Rocha, por captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos.

A decisão foi tomada durante sessão plenária da Corte, que também determinou a realização de novas eleições diretas para prefeito e vice-prefeito do município, localizado no sudoeste do Pará.

Os magistrados acompanharam o voto da relatora, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600562-14.2024.6.14.0068, referente à 68ª Zona Eleitoral.

Além da cassação, o prefeito Zé Filho recebeu multa de R$ 20 mil. A perda do diploma também alcançou o vice-prefeito, em razão da unicidade da chapa eleitoral. Entretanto, o tribunal não declarou a inelegibilidade de Edigar da Rocha.

Na mesma decisão, a Corte julgou improcedente a ação contra o vereador Raimundo Nonato Souza Silva, mantendo seu mandato.

A decisão do TRE-PA ainda pode ser contestada por meio de recurso. O julgamento não significa, por si só, que a realização das novas eleições será imediata.

Redação Estado do Pará News

Foto: Reprodução
Fonte: Informações sobre o julgamento do TRE-PA

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