O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu, de forma cautelar, uma licitação de R$ 17 milhões da Prefeitura de Prainha, no oeste do Estado, destinada à contratação de máquinas pesadas, veículos e caçambas. A decisão foi tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última quinta-feira (7), presidida por Lúcio Vale.
A suspensão foi motivada por indícios de irregularidades no processo, como a ausência de justificativa para o aumento expressivo na quantidade de itens a serem alugados e exigências documentais que podem ter restringido a participação de empresas, em possível afronta à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Segundo o TCMPA, mesmo notificada, a Prefeitura não apresentou esclarecimentos suficientes sobre as inconsistências apontadas. O prefeito Gandor Calil Hage Neto será notificado e terá 30 dias para apresentar defesa. Caso descumpra a decisão, poderá ser multado.
O processo licitatório seguirá suspenso até nova deliberação do Tribunal.
Com informações da Ascom – TCMPA
Foto: Jader Paes – Agência Pará