O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, na 42ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na terça-feira (9), manter o parecer pela reprovação das contas do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, relativas ao exercício de 2023. Além disso, foram confirmadas as multas aplicadas devido a irregularidades identificadas.
Edmilson havia recorrido, alegando que sua defesa sobre a falta de transparência da prefeitura não teria sido analisada de forma adequada. Ele afirmou que erros na avaliação poderiam ter influenciado a nota do Município.
O Tribunal, entretanto, entendeu que o ex-prefeito teve oportunidade de defesa, mas que as falhas permaneceram. Entre os pontos mais críticos está a ausência de divulgação atualizada da legislação sobre diárias. Embora Rodrigues tenha apresentado um decreto de 2014, o documento não trazia os valores referentes às diárias do prefeito e do vice-prefeito, mesmo havendo registros de pagamentos a eles.
Segundo a relatora do processo, conselheira Mara Lúcia Barbalho, a legislação publicada deve refletir a realidade dos pagamentos. A falta dessa informação foi considerada uma irregularidade grave, suficiente para justificar a reprovação das contas.
Com a decisão, ficam mantidas tanto a reprovação quanto as multas aplicadas, uma vez que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para modificar o entendimento da Corte de Contas.
Com informações do TCMPA
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