O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Cametá, no nordeste do estado, no valor superior a R$ 12 milhões, destinada à compra de materiais de construção para diversas secretarias municipais. A decisão atende a voto do conselheiro José Carlos Araújo, lido em plenário pelo presidente da Corte, Lúcio Vale, durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (7).
Mesmo ausente por participar do evento de capacitação do TCMPA, em Barcarena, José Carlos Araújo justificou a medida cautelar como necessária para prevenir danos ao erário e assegurar a efetividade das decisões do Tribunal.
De acordo com o parecer técnico do TCMPA, o processo licitatório apresentou diversas falhas, entre elas:
- Ausência de justificativa para a quantidade de materiais a serem adquiridos;
- Aumento expressivo nos valores previstos, em relação a exercícios anteriores;
- Existência de contratos vigentes com os mesmos objetos, o que indicaria sobreposição de gastos.
No voto, o conselheiro ressaltou a necessidade de que as compras públicas sejam planejadas com transparência, fundamentadas e focadas no interesse coletivo, evitando desperdício de recursos e garantindo eficiência na gestão.
Com a suspensão determinada, o prefeito de Cametá, Victor Correa Cassiano (MDB), foi notificado e deve comprovar imediatamente a paralisação do certame. Ele também tem cinco dias para apresentar manifestação formal sobre as irregularidades apontadas.
Em caso de descumprimento, o gestor poderá ser penalizado com multa diária de R$ 4.801,30, correspondente a 1.000 UPF-PA.
Foto: Agência Pará